Anistia
na Biblioteca: mais de mil livros não foram devolvidos
A Biblioteca Pública Municipal “João Mesquita
Valença” promove até o dia 11 de outubro a campanha 'Mês da Anistia'. Neste
período, todas as pessoas que emprestaram livros e deixaram de entregá-los na
data marcada para devolução, poderão entregar a obra sem nenhum custo.
“A iniciativa é destinada aos usuários que estão em
débito com a Biblioteca desde o ano de 2013 até o mês de maio de 2017”, explica
Rosane Fagotti, coordenadora da Biblioteca.
Segundo levantamento realizado pela equipe do
espaço, mais de 1000 livros não foram devolvidos nesse período e a isenção da
taxa busca captar esses exemplares do patrimônio público e reinseri-los no
acervo disponível ao público.
Segundo a
coordenadora, “o objetivo principal é estimular o retorno dos livros ao acervo
o mais rápido possível, além de evitar a necessidade de reposição destes
títulos, utilizando recursos que seriam investidos na aquisição de novas obras”
e completa que “os contatos com os leitores em débito estão sendo realizados
através de telefone e em breve enviaremos também cartas em suas residências”.
Para realizar a entrega, os leitores poderão
comparecer à Biblioteca de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas na Rua São
Luís, 1295, no Centro. Para mais
informações, basta entrar em contato pelo telefone 34547434 ou pelo facebook da
Biblioteca Municipal “João Mesquita Valença”.
DECRETO 11.176/2013
Segundo Decreto nº 11.176 de 30 de dezembro
de 2013 que Regulamenta e estabelece normas para uso da Biblioteca Municipal
“João Mesquita Valença” na Seção IV, sobre Devolução estabelece no parágrafo 5º
que “Após a efetiva cobrança por duas cartas sucessivas será emitida uma
notificação com fundamento legal para elaboração de Boletim de Ocorrência por
apropriação de património público, com base na legislação penal em vigor.
A Secretaria da Cultura, responsável pela
Biblioteca Municipal, solicita colaboração dos usuários para pronta devolução
dos exemplares e segue com a campanha até o dia 10 de outubro. Para mais
informações, entre em contato pelo telefone 14-3454-7434.
SEÇÃO IV
DA DEVOLUÇÃO
Art.
22. O material retirado por empréstimo deverá ser devolvido somente no balcão
de empréstimo da Biblioteca, não sendo considerado como devolvidos os materiais
(livros) deixados nas mesas, balcões e estantes da Biblioteca.
§
Io. O material será considerado devolvido, quando for efetuada a
devolução no Sistema da Biblioteca; enquanto isto não acontecer o usuário
estará em débito com a mesma.
§
2o. O não cumprimento dos prazos de devolução implica na
impossibilidade do usuário fazer novos empréstimos até regularizar a situação
de pendência, bem como suspensão de uso do acervo circulante da Biblioteca, a
ser calculado conforme o número de dias em atraso.
§ 3o. O
usuário em atraso receberá através de telefonema e de carta notificação dos
materiais em atraso, a cobrança da respectiva tarifa de multa por dia de atraso
e por livro, determinada pelo responsável pela Biblioteca.
§
4o. Se no prazo de 5 (cinco) dias úteis não for atendida a primeira
carta de notificação, será emitida nova carta; mantendo-se o descumprimento no
prazo de 3 (três) dias úteis, será emitida uma notificação cujo fundamento legal
instruirá Boletim de Ocorrência por apropriação indevida de património público,
nos termos do Código Penal, que facultará ao usuário a devolução ou reposição
do material num prazo máximo de 3 (três) dias.
§
5o. Após a efetiva cobrança por duas cartas sucessivas será emitida
uma notificação com fundamento legal para elaboração de Boletim de Ocorrência
por apropriação de património público, com base na legislação penal em vigor.
§
6o. Materiais extraviados ou danificados deverão ser substituídos
pelo usuário responsável, por outro idêntico ou similar (título, autor,
editor); nos casos de material similar, este será submetido à aprovação do
responsável pela Biblioteca.
§
T. O
usuário que tiver extraviado ou danificado material, não poderá fazer um novo
empréstimo ou reserva, até que sua situação seja normalizada e poderá ter o
cancelamento de sua inscrição na Biblioteca.
§ 8o.
A Biblioteca se reserva no direito de realizar, quando assim for necessário
campanhas de devoluções que poderão durar de uma semana a um mês, onde o usuário
poderá devolver o material em sua posse sem cobrança de nenhum tipo de tarifa.
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